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Suprema Corte dos Estados Unidos. 02 de Julho de 1985. Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc.

Suprema Corte dos Estados Unidos. 02 de Julho de 1985. Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v.... CLÁSSICOS DA ARBITRAGEM Suprema Corte dos Estados Unidos 2 de Julho de 1985 Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc. NOTA INTRODUTÓRIA Nessa edição, a Revista Brasileira de Arbitragem traz aos leitores o célebre julgado Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler ChryslerPlymouth, Inc., que envolveu uma grande discussão a respeito da arbitrabilidade no direito da concorrência norte-americano. Mitsubishi, diante de uma cláusula compromissória, ingressou com uma demanda em face de Soler, na District Court dos Estados Unidos, com o objetivo de compelir esta última a se submeter a uma arbitragem no Japão, conforme as regras da Japan Commercial Arbitration Association. Em contrapartida, Soler contestou sua obrigação de se submeter à arbitragem, assim como ingressou com uma reconvenção, alegando desrespeito ao Sherman Act norte-americano. A importância da decisão está na conclusão a qual chegou a Suprema Corte, haja vista o tribunal ter entendido que a "[...] potencial complexidade da matéria anticoncorrencial não é suficiente para repelir a arbitragem"1 . A Corte americana decidiu pela arbitrabilidade do direito da concorrência nos Estados Unidos, decisão essa que foi seguida por diversos tribunais em outros países. Sabrina Ribas Bolfer Advogada, Mestre em Direito Econômico e Social ­ PUC/PR. JULGADO United States http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Suprema Corte dos Estados Unidos. 02 de Julho de 1985. Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc.

Bolfer
Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 5 (17) – Feb 1, 2008
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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

CLÁSSICOS DA ARBITRAGEM Suprema Corte dos Estados Unidos 2 de Julho de 1985 Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc. NOTA INTRODUTÓRIA Nessa edição, a Revista Brasileira de Arbitragem traz aos leitores o célebre julgado Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler ChryslerPlymouth, Inc., que envolveu uma grande discussão a respeito da arbitrabilidade no direito da concorrência norte-americano. Mitsubishi, diante de uma cláusula compromissória, ingressou com uma demanda em face de Soler, na District Court dos Estados Unidos, com o objetivo de compelir esta última a se submeter a uma arbitragem no Japão, conforme as regras da Japan Commercial Arbitration Association. Em contrapartida, Soler contestou sua obrigação de se submeter à arbitragem, assim como ingressou com uma reconvenção, alegando desrespeito ao Sherman Act norte-americano. A importância da decisão está na conclusão a qual chegou a Suprema Corte, haja vista o tribunal ter entendido que a "[...] potencial complexidade da matéria anticoncorrencial não é suficiente para repelir a arbitragem"1 . A Corte americana decidiu pela arbitrabilidade do direito da concorrência nos Estados Unidos, decisão essa que foi seguida por diversos tribunais em outros países. Sabrina Ribas Bolfer Advogada, Mestre em Direito Econômico e Social ­ PUC/PR. JULGADO United States

Journal

Revista Brasileira de Arbitragem – Kluwer Law International

Published: Feb 1, 2008

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