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Informações Gerais Quadro Comparativo de Convenções Internacionais em Matéria de Arbitragem: Datas de Entrada em Vigor* Convenções Data de entrada em vigor Países Convenção de Nova Iorque de 19581 Convenção de Washington de 1965 (CIRDI)2 Convenção do Panamá de 19753 Acordo de Buenos Aires de 19984 Afeganistão África do Sul Albânia Alemanha Antígua e Barbuda Arábia Saudita Argélia 28 fevereiro 2005 25 julho 1968 1º agosto 1976 25 setembro 2001 14 novembro 1991 28 setembro 1961 18 maio 1969 3 maio 1989 18 julho 1994 8 maio 1989 7 junho 1980 22 março 1996 Para detalhes sobre o estado das ratificações, reservas, declarações e eventuais modificações, consultar as fontes indicadas abaixo. Compilação realizada por Ana Paula M. Montans, Assistente de Redação. Tabela atualizada em 26 de março de 2010. Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, firmada em Nova Iorque, em 10 de junho de 1958. Fonte: Uncitral. Disponível em: . Convenção para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, firmada em Washington, em 18 de março de 1965. Fonte: ICSID. Disponível em: . Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, concluída no Panamá, em 30 de janeiro de 1975.
Revista Brasileira de Arbitragem – Kluwer Law International
Published: Dec 1, 2009
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