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Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida

Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida Doutrina Nacional Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida LUIZ OLAVO BAPTISTA Sócio-Fundador da L. O. Baptista Advogados em São Paulo, Professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Membro do Órgão de Apelação da OMC de 2001 a 2009, o qual presidiu durante o ano de 2008. Obteve o seu Doutorado em Direito Internacional pela Universidade de Paris II, Doutor H. C. da Universidade de Lisboa. Sentença arbitral declarada nula no local onde proferida. Sede da arbitragem foi Buenos Aires, Argentina. Normas aplicáveis à homologação de sentenças estrangeiras. Regras atinentes aos Estados-partes do Mercosul. Forum Shopping. SUMÁRIO: Consulta; A) Algumas definições; A.1 Conceito de sentença no Direito brasileiro; A.1.1 A nacionalidade da sentença arbitral; A.1.2 A importância da nacionalidade da sentença arbitral; B) Necessidade de homologação de sentenças estrangeiras; B.1 O processo homologatório brasileiro; B.1.1 As normas sobre homologação de sentenças estrangeiras no Brasil; B.1.2 Um conjunto harmônico de normas?; B.2 Causas impeditivas da homologação: a sentença que não transitou em julgado; B.2.1 A aplicação dos requisitos para homologação é uma faculdade ou dever do juízo http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida

Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 10 (37) – Mar 1, 2013

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Publisher
Kluwer Law International
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Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

Doutrina Nacional Parecer: Sentença Arbitral Declarada Nula no Local Onde Proferida LUIZ OLAVO BAPTISTA Sócio-Fundador da L. O. Baptista Advogados em São Paulo, Professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Membro do Órgão de Apelação da OMC de 2001 a 2009, o qual presidiu durante o ano de 2008. Obteve o seu Doutorado em Direito Internacional pela Universidade de Paris II, Doutor H. C. da Universidade de Lisboa. Sentença arbitral declarada nula no local onde proferida. Sede da arbitragem foi Buenos Aires, Argentina. Normas aplicáveis à homologação de sentenças estrangeiras. Regras atinentes aos Estados-partes do Mercosul. Forum Shopping. SUMÁRIO: Consulta; A) Algumas definições; A.1 Conceito de sentença no Direito brasileiro; A.1.1 A nacionalidade da sentença arbitral; A.1.2 A importância da nacionalidade da sentença arbitral; B) Necessidade de homologação de sentenças estrangeiras; B.1 O processo homologatório brasileiro; B.1.1 As normas sobre homologação de sentenças estrangeiras no Brasil; B.1.2 Um conjunto harmônico de normas?; B.2 Causas impeditivas da homologação: a sentença que não transitou em julgado; B.2.1 A aplicação dos requisitos para homologação é uma faculdade ou dever do juízo

Journal

Revista Brasileira de ArbitragemKluwer Law International

Published: Mar 1, 2013

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