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Parecer Parecer Arbitragem: Ação Anulatória e Embargos do Devedor Ada Pellegrini Grinover Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A CONSULTA Honra-me o Dr. x.x.x.x.x. encaminhando consulta acompanhada de documentos, com pedido de parecer, em nome de x.x.x.x.x.x., relativamente à arbitragem que se estabeleceu entre a Consulente e a empresa x.x.x.x.. Narra a Consulente que, com o objetivo de terceirizar sua atividade comercial, a parte contrária, em x.x.x., demitiu seus funcionários da área para que fosse criada a empresa Consulente, com quem foi firmado contrato que, embora denominado de "prestação de serviços", regulava relação jurídica de representação comercial. Referido contrato teve seu prazo inicial prorrogado indeterminadamente. Relata ainda a Consulente que, não obstante tivesse, mercê de seus esforços, assegurado valiosa clientela à representada, esta, em julho de x.x.x., enviou notificação denunciando imotivadamente o contrato e afirmando não ser devida qualquer indenização, exceto os valores relativos à remuneração fixa até o fim do prazo do aviso de trinta dias e a remuneração variável decorrente das vendas feitas durante o que alegou ser a vigência do contrato. Vencidos os trinta dias, obstou-se o exercício da representação. Tendo as partes firmado cláusula compromissória, a Consulente provocou
Revista Brasileira de Arbitragem – Kluwer Law International
Published: May 1, 2008
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