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Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais ( Consolidation ). Concessão de Liminar para Suspensão das Arbitragens em Curso. Comentário à Medida Cautelar Inominada nº 0301553-55.2010.819.0001

Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais ( Consolidation ). Concessão de Liminar para... Jurisprudência Estatal Nacional Comentada Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais (Consolidation). Concessão de Liminar para Suspensão das Arbitragens em Curso. Comentário à Medida Cautelar Inominada nº 030155355.2010.8.19.0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 7ª Vara Empresarial Processo nº 0301553-55.2010.8.19.0001 Relator: Juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa Apelante: Consórcio Empreendedor Corumbá III Apelado: Consórcio Construtor Centro-Oeste, EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Energ Power S.A. e Themag Engenharia e Gerenciamento SUMÁRIO: I ­ Julgado; II ­ Comentário. i ­ julgAdO Tipo do Movimento: Decisão Descrição: Tratam os autos de ação cautelar que envolve procedimentos arbitrais e na qual há pedido de concessão de medida liminar. Um breve resumo da demanda mostra que o fundamento desta ação está na possibilidade de decisões conflitantes que possam vir a ser proferidas pelos três tribunais arbitrais que estão para ser formados, com características independentes e que terão como objeto do julgamento, de forma resumida, a validade de cláusula contratual, a declaração de inexistência de relação jurídica contratual e a desconstituição de solidariedade, além da liberação de garantias contratuais. A matéria a ser discutida se mostra complexa e envolve as partes postas em litígio neste juízo, ainda que em pólos diferentes nos Juízos Arbitrais http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais ( Consolidation ). Concessão de Liminar para Suspensão das Arbitragens em Curso. Comentário à Medida Cautelar Inominada nº 0301553-55.2010.819.0001

Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 8 (30) – Apr 1, 2011

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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

Jurisprudência Estatal Nacional Comentada Cautelar para a Reunião de Procedimentos Arbitrais (Consolidation). Concessão de Liminar para Suspensão das Arbitragens em Curso. Comentário à Medida Cautelar Inominada nº 030155355.2010.8.19.0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 7ª Vara Empresarial Processo nº 0301553-55.2010.8.19.0001 Relator: Juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa Apelante: Consórcio Empreendedor Corumbá III Apelado: Consórcio Construtor Centro-Oeste, EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Energ Power S.A. e Themag Engenharia e Gerenciamento SUMÁRIO: I ­ Julgado; II ­ Comentário. i ­ julgAdO Tipo do Movimento: Decisão Descrição: Tratam os autos de ação cautelar que envolve procedimentos arbitrais e na qual há pedido de concessão de medida liminar. Um breve resumo da demanda mostra que o fundamento desta ação está na possibilidade de decisões conflitantes que possam vir a ser proferidas pelos três tribunais arbitrais que estão para ser formados, com características independentes e que terão como objeto do julgamento, de forma resumida, a validade de cláusula contratual, a declaração de inexistência de relação jurídica contratual e a desconstituição de solidariedade, além da liberação de garantias contratuais. A matéria a ser discutida se mostra complexa e envolve as partes postas em litígio neste juízo, ainda que em pólos diferentes nos Juízos Arbitrais

Journal

Revista Brasileira de ArbitragemKluwer Law International

Published: Apr 1, 2011

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