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Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato de Concessão. Suspensão do Procedimento Arbitral. Agência Nacional do Petróleo. Arbitrabilidade. 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 0005966-81.2014.4.02.5101, 8 de maio de 2014. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis v. Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A e outros

Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato... Jurisprudência Estatal Nacional Não Comentada Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato de Concessão. Suspensão do Procedimento Arbitral. Agência Nacional do Petróleo. Arbitrabilidade. 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 000596681.2014.4.02.5101, 08 de maio de 2014. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis v. Petrobras ­ Petróleo Brasileiro S/A e outros 000596681.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.0059668 Procedimento Ordinário ­ Procedimento de Conhecimento ­ Processo de Conhecimento ­ Processo Cível e do Trabalho Autuado em 30.04.2014 ­ Consulta Realizada em 13.05.2014 às 14:58 Autor: ANP ­ Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Procurador: Tiago do Monte Macedo e outros Réu: Petrobras ­ Petróleo Brasileiro S/A e outros 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a): Mauro Souza Marques da Costa Braga DistribuiçãoSorteio Automático em 30.04.2014 para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Objetos: Atos e procedimentos administrativos: arbitragem internacional; contratos administrativos: Contrato de Concessão nº 48610.003886/2000 ­ Bloco BMS11 Concluso ao Magistrado(a) Raffaele Felice Pirro em 09.05.2014 para Decisão sem liminar por JRJOMW 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Autos nº 000596681.2014.4.02.5101 Autora: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ­ ANP Réus: Petróleo Brasileiro S/A ­ http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato de Concessão. Suspensão do Procedimento Arbitral. Agência Nacional do Petróleo. Arbitrabilidade. 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 0005966-81.2014.4.02.5101, 8 de maio de 2014. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis v. Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A e outros

Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 11 (42) – Jun 1, 2014

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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

Jurisprudência Estatal Nacional Não Comentada Atos e Procedimentos Administrativos. Arbitragem Internacional. Contrato Administrativo. Contrato de Concessão. Suspensão do Procedimento Arbitral. Agência Nacional do Petróleo. Arbitrabilidade. 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 000596681.2014.4.02.5101, 08 de maio de 2014. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis v. Petrobras ­ Petróleo Brasileiro S/A e outros 000596681.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.0059668 Procedimento Ordinário ­ Procedimento de Conhecimento ­ Processo de Conhecimento ­ Processo Cível e do Trabalho Autuado em 30.04.2014 ­ Consulta Realizada em 13.05.2014 às 14:58 Autor: ANP ­ Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Procurador: Tiago do Monte Macedo e outros Réu: Petrobras ­ Petróleo Brasileiro S/A e outros 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a): Mauro Souza Marques da Costa Braga DistribuiçãoSorteio Automático em 30.04.2014 para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Objetos: Atos e procedimentos administrativos: arbitragem internacional; contratos administrativos: Contrato de Concessão nº 48610.003886/2000 ­ Bloco BMS11 Concluso ao Magistrado(a) Raffaele Felice Pirro em 09.05.2014 para Decisão sem liminar por JRJOMW 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Autos nº 000596681.2014.4.02.5101 Autora: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ­ ANP Réus: Petróleo Brasileiro S/A ­

Journal

Revista Brasileira de ArbitragemKluwer Law International

Published: Jun 1, 2014

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