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Arbitragem e Meio Ambiente

Arbitragem e Meio Ambiente Doutrina nacional Arbitragem e Meio Ambiente1 Thomas Clay Professor da Universidade de Versailles-Saint-Quentin, Vice-Reitor da Faculdade de Direito e Ciência Política. Luiz Claudio Aboim Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Mestrando pela Universidade de Oxford, Inglaterra, e Advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: Introdução; I - As preliminares do encontro entre a arbitragem e o meio ambiente; II - A concretização do encontro entre arbitragem e meio ambiente. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a arbitragem e os institutos afins têm sido utilizados no plano internacional para resolução de disputas que envolvam questões ambientais como alternativas à jurisdição estatal e a outros mecanismos já existentes, que, por sua vez, têm se mostrado ineficientes na tarefa de reparar danos e indenizar vítimas. Na medida do possível, sem extrapolar os limites do direito comparado, a experiência internacional pode inspirar e fomentar a discussão sobre a questão no Brasil, onde o encontro entre a arbitragem e o direito ambiental já é objeto de intensos debates, sobretudo porque as normas ambientais brasileiras, derivadas da Constituição brasileira de 1988, têm inegável caráter de normas de ordem pública. Daí a utilidade do presente trabalho demonstrar, no plano internacional, como têm sido http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Arbitragem e Meio Ambiente

Clay; Aboim
Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 1 (4) – Dec 1, 2004
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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

Doutrina nacional Arbitragem e Meio Ambiente1 Thomas Clay Professor da Universidade de Versailles-Saint-Quentin, Vice-Reitor da Faculdade de Direito e Ciência Política. Luiz Claudio Aboim Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Mestrando pela Universidade de Oxford, Inglaterra, e Advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: Introdução; I - As preliminares do encontro entre a arbitragem e o meio ambiente; II - A concretização do encontro entre arbitragem e meio ambiente. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a arbitragem e os institutos afins têm sido utilizados no plano internacional para resolução de disputas que envolvam questões ambientais como alternativas à jurisdição estatal e a outros mecanismos já existentes, que, por sua vez, têm se mostrado ineficientes na tarefa de reparar danos e indenizar vítimas. Na medida do possível, sem extrapolar os limites do direito comparado, a experiência internacional pode inspirar e fomentar a discussão sobre a questão no Brasil, onde o encontro entre a arbitragem e o direito ambiental já é objeto de intensos debates, sobretudo porque as normas ambientais brasileiras, derivadas da Constituição brasileira de 1988, têm inegável caráter de normas de ordem pública. Daí a utilidade do presente trabalho demonstrar, no plano internacional, como têm sido

Journal

Revista Brasileira de Arbitragem – Kluwer Law International

Published: Dec 1, 2004

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