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A Experiência da Arbitragem na Indústria do Petróleo

A Experiência da Arbitragem na Indústria do Petróleo DOUTRINA A Experiência da Arbitragem na Indústria do Petróleo1 Carlos César Borromeu de Andrade Consultor Jurídico Internacional da Petrobras, Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. SUMÁRIO: 1 Peculiaridades da arbitragem e a área do petróleo; 2 Variados tópicos para a arbitragem; 3 As decisões sobre temas de importância para a arbitragem internacional; 4 A influência da common law e da padronização contratual; 5 Arbitragem ad hoc ou institucional; 6 A arbitragem petrolífera e o Brasil. Exatamente como acontece com os contratos comerciais internacionais de um modo geral, pode-se dizer que também com relação aos contratos celebrados internacionalmente na indústria do petróleo se encontra consagrada a aplicabilidade da arbitragem como forma de solução de controvérsias, não sendo incomum a utilização de outras formas de composição de litígios ­ os chamados meios alternativos de solução de controvérsias, hoje fundamentalmente identificados como sendo a mediação, a expert determination, a neutral evaluation e o mini-trial, ou mesmo o DAB (Dispute Adjudication Board) previsto nos contratos de engenharia da Fedération des Ingénieurs-Conseils (FIDIC). 1 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM E A ÁREA DO PETRÓLEO Contribuem para a disseminação do uso da arbitragem na área do petróleo algumas das características marcantes normalmente atribuídas ao instituto arbitral: http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

A Experiência da Arbitragem na Indústria do Petróleo

Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 0 (0) – Jan 1, 2003

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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

DOUTRINA A Experiência da Arbitragem na Indústria do Petróleo1 Carlos César Borromeu de Andrade Consultor Jurídico Internacional da Petrobras, Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. SUMÁRIO: 1 Peculiaridades da arbitragem e a área do petróleo; 2 Variados tópicos para a arbitragem; 3 As decisões sobre temas de importância para a arbitragem internacional; 4 A influência da common law e da padronização contratual; 5 Arbitragem ad hoc ou institucional; 6 A arbitragem petrolífera e o Brasil. Exatamente como acontece com os contratos comerciais internacionais de um modo geral, pode-se dizer que também com relação aos contratos celebrados internacionalmente na indústria do petróleo se encontra consagrada a aplicabilidade da arbitragem como forma de solução de controvérsias, não sendo incomum a utilização de outras formas de composição de litígios ­ os chamados meios alternativos de solução de controvérsias, hoje fundamentalmente identificados como sendo a mediação, a expert determination, a neutral evaluation e o mini-trial, ou mesmo o DAB (Dispute Adjudication Board) previsto nos contratos de engenharia da Fedération des Ingénieurs-Conseils (FIDIC). 1 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM E A ÁREA DO PETRÓLEO Contribuem para a disseminação do uso da arbitragem na área do petróleo algumas das características marcantes normalmente atribuídas ao instituto arbitral:

Journal

Revista Brasileira de ArbitragemKluwer Law International

Published: Jan 1, 2003

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