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DOUTRINA Nadia de Araujo Doutora em Direito Internacional, USP, Mestre em Direito Comparado, GWU, Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio e Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Lauro da Gama e Souza Jr. Mestre em Relações Internacionais, IRI/PUC-Rio, Mestre em Direito Comparado, McGill University (Canadá), Doutorando em Direito Internacional, USP, Professor de Direito Internacional Privado, PUC-Rio, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. SUMÁRIO: Introdução; I A arbitragem na América Latina; II A arbitragem no Brasil; II.1 A Lei nº 9.307/96; II.2 Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário; II.3 Arbitragem interna e internacional; II.4 Convenção de arbitragem: regras básicas; II.5 Cláusulas multiparte; II.6 Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial): admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais; II. 7 Laudo arbitral e sua motivação; II.8 Recursos contra a sentença arbitral Motivos; II.9 Tratados internacionais de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros de que o Brasil seja parte; III Considerações finais. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar uma visão panorâmica da arbitragem internacional nos contextos latino-americano e brasileiro.1 O instituto da arbitragem está muito ligado ao dos contratos internacionais e Este trabalho aprofunda algumas reflexões já realizadas
Revista Brasileira de Arbitragem – Kluwer Law International
Published: Jan 1, 2003
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