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Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Extensão da Cláusula Compromissória a Contrato Coligado com Cláusula de Eleição de Foro. Coligação Com

Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Extensão da Cláusula... Jurisprudência Estatal Nacional Comentada Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Extensão da Cláusula Compromissória a Contrato Coligado com Cláusula de Eleição de Foro. Coligação Como Requisito Autônomo Insuficiente para a Extensão da Cláusula Compromissória. Elementos Determinantes para a Extensão. Relevância da Autonomia da Vontade das Partes Motion to set Aside Arbitral Award. Extension of the Arbitration Agreement to a Related Contract Which Contains a Choice-of-Forum Clause. Relation between Agreements as Insufficient Autonomous Requirement to Extend the Arbitration Agreement. Relevant Criteria for the Extension. Relevancy of the Parties’ Autonomy Superior Tribunal de Justiça 18 de setembro de 2018 Paranapanema S/A v. Banco BTG Pactual S/A e Banco Santander Brasil S/A SUMÁRIO: I – Julgado; II – Comentário; II.1 Histórico do caso; II.2 Fundamentos do acórdão; II.2.1 Fun- damentos do voto vencedor; II.2.2 Fundamentos do voto vencido; II.3 Análise das questões jurídicas do acórdão; II.3.1 Os contratos celebrados entre as Partes são coligados?; II.3.2 A coligação contratual basta para a extensão objetiva da cláusula compromissória?; II.3.3 Há outros critérios determinantes para a extensão objetiva da cláusula compromissória?; II.4 Conclusão. I – uj Lodag SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recurso Especial nº 1.639.035/SP (2015/0257748-2) Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Data do http://www.deepdyve.com/assets/images/DeepDyve-Logo-lg.png Revista Brasileira de Arbitragem Kluwer Law International

Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Extensão da Cláusula Compromissória a Contrato Coligado com Cláusula de Eleição de Foro. Coligação Com

Revista Brasileira de Arbitragem , Volume 16 (61): 42 – Mar 1, 2019

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Publisher
Kluwer Law International
Copyright
Copyright © 2019 Kluwer Law International
ISSN
1806-809X
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Abstract

Jurisprudência Estatal Nacional Comentada Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Extensão da Cláusula Compromissória a Contrato Coligado com Cláusula de Eleição de Foro. Coligação Como Requisito Autônomo Insuficiente para a Extensão da Cláusula Compromissória. Elementos Determinantes para a Extensão. Relevância da Autonomia da Vontade das Partes Motion to set Aside Arbitral Award. Extension of the Arbitration Agreement to a Related Contract Which Contains a Choice-of-Forum Clause. Relation between Agreements as Insufficient Autonomous Requirement to Extend the Arbitration Agreement. Relevant Criteria for the Extension. Relevancy of the Parties’ Autonomy Superior Tribunal de Justiça 18 de setembro de 2018 Paranapanema S/A v. Banco BTG Pactual S/A e Banco Santander Brasil S/A SUMÁRIO: I – Julgado; II – Comentário; II.1 Histórico do caso; II.2 Fundamentos do acórdão; II.2.1 Fun- damentos do voto vencedor; II.2.2 Fundamentos do voto vencido; II.3 Análise das questões jurídicas do acórdão; II.3.1 Os contratos celebrados entre as Partes são coligados?; II.3.2 A coligação contratual basta para a extensão objetiva da cláusula compromissória?; II.3.3 Há outros critérios determinantes para a extensão objetiva da cláusula compromissória?; II.4 Conclusão. I – uj Lodag SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recurso Especial nº 1.639.035/SP (2015/0257748-2) Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Data do

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Revista Brasileira de ArbitragemKluwer Law International

Published: Mar 1, 2019

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